Configuração do escritório

A área de Configuração reúne os cadastros de que os casos e a agenda dependem: tipos de caso, áreas de prática, tribunais e delegações. Entra-se pouco aqui — e é por isso que vale a pena ler antes de apagar algo.

Tipos de caso

Contencioso cível, laboral, consultoria, due diligence — o que o escritório distingue como tipo de trabalho. Sem pelo menos um tipo de caso, não é possível abrir nenhum caso.

Marcar um tipo como "é contencioso" é a decisão que mais pesa: faz com que a abertura de um caso desse tipo passe a exigir o valor da causa, pela CPC art. 305.º.

Áreas de prática

A árvore do que o escritório faz — pode ter subáreas. Aparece no site público do escritório e agrupa os casos por especialidade.

Tribunais

Onde os processos correm: nome, instância (primeira instância, Relação, Supremo, arbitral, administrativo), jurisdição e cidade. A alçada do tribunal é o que decide se uma decisão admite recurso — ver o valor da causa na abertura de um caso.

Delegações

Os escritórios físicos, quando há mais do que um. Contactos, clientes e casos podem pertencer a uma delegação — é o que separa, por exemplo, a carteira de Luanda da do Bengo.

Quem lê e quem altera

Ler estes cadastros não é o mesmo que administrar o escritório. Os seis papéis que exercem advocacia — sócio, sénior, advogado, associado, estagiário e paralegal — leem todos o catálogo, porque precisam dele para trabalhar: sem tipo de caso não se abre um caso, sem tribunal não se marca uma audiência. Criar, alterar e retirar de uso ficam só com o sócio e o administrativo — ver Papéis e permissões.

Retirar de uso tem consequências

Não há ecrã de edição. Renomear um tribunal ou uma área de prática muda o que está escrito em processos já entregues — quem precisar mesmo de o fazer, fá-lo pela API, com intenção.

O que o ecrã oferece é criar e retirar de uso. A remoção é reversível — os cadastros usam eliminação suave — mas retirar um tipo de caso de uso deixa os casos que já o usam a apontar para um registo inativo, e retirar uma área de prática deixa as suas subáreas soltas. O botão de retirar pede confirmação e avisa disto antes de agir.