Contactos e clientes

A diferença

Um contacto é a pessoa ou a empresa — o nome, a morada, o NIF, os dados de identificação. Um cliente é a relação entre esse contacto e o escritório: um número de cliente, um sócio responsável, um email de faturação.

A pessoa vive no contacto. A relação vive no cliente. A separação existe por uma razão concreta: a mesma pessoa pode ser contraparte num caso hoje e cliente noutro amanhã, sem que seja preciso duplicar os seus dados. Criar sempre um cliente novo com o nome escrito à mão, sem passar pelo contacto, deixaria dois registos da mesma pessoa a divergir.

Por isso o formulário de criação de um cliente começa por escolher um contacto — e permite criá-lo ali mesmo, com o mesmo formulário da página de Contactos.

Porque a morada importa

O formulário de contacto pede a morada, e o grupo onde ela está tem destaque — não é um campo qualquer no fim da lista.

CPC art. 467.º/1/a exige que uma petição inicial identifique as partes indicando «nomes, domicílios ou sedes e, sempre que possível, profissões e locais de trabalho». Sem morada, não se propõe uma ação. Um contacto sem morada serve para muita coisa — não serve para abrir um caso contencioso.

Pessoa ou empresa

O formulário muda consoante o tipo:

• pessoa — nome completo, data de nascimento, documento de identificação (tipo e número), nacionalidade, profissão, local de trabalho;
• empresa — denominação social, registo comercial.

Uma pessoa não tem registo comercial; uma empresa não tem data de nascimento. O servidor recusa a mistura, e o formulário nem mostra os campos que não se aplicam ao tipo escolhido.

Identificação e a Lei n.º 5/20

Os advogados estão entre as entidades não financeiras obrigadas, pela Lei n.º 5/20, a identificar o cliente por documento válido. O formulário guarda o tipo de documento — bilhete de identidade, passaporte, cartão de residente ou outro — e o número. Não guarda cópia do documento.

O NIF ou o NIPC tem outra função além da identificação fiscal: é o identificador mais fiável para a verificação de conflitos — é por ele, mais do que pelo nome, que se encontram repetições.

A seguir

Com um contacto e um cliente criados, o próximo passo é abrir um caso.